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Um órgão público pretende contratar profissional de notória...
Um órgão público pretende contratar profissional de notória especialização para elaboração de parecer técnico altamente específico, sem possibilidade de competição entre fornecedores. Ao instruir o processo, o analista responsável avaliou a viabilidade de contratação direta, considerando os requisitos legais. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
A notória especialização presume exclusividade e afasta a necessidade de motivação administrativa.
B
A inexigibilidade somente é admitida para aquisição de bens produzidos por fornecedor exclusivo.
C
A contratação por inexigibilidade impede a atuação dos órgãos de controle interno e externo.
D
A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.
E
A inexigibilidade dispensa a justificativa da escolha do contratado e do preço ajustado.