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Um diretor de órgão público determinou a interdição...
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Q4355596
Teclas de Atalhos
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Um diretor de órgão público determinou a interdição imediata de um estabelecimento por descumprimento de normas sanitárias, com base em competência legal. O ato foi praticado por autoridade competente, com finalidade pública, forma prevista em lei, motivo existente e objeto lícito, produzindo efeitos independentemente de autorização judicial prévia.
À luz da teoria dos atos administrativos, é correto afirmar que.
A
O ato é inválido, pois todo ato administrativo depende de autorização judicial para produzir efeitos.
B
A validade do ato depende apenas da vontade da autoridade que o praticou.
C
O ato é válido se presentes os requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
D
O ato somente será válido após aprovação do Poder Legislativo.