A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação...
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação...

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Q4361720
Direito Administrativo Do Âmbito de Aplicação
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Câmara de Francisco Morato - Técnico Legislativo - 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis a diferentes esferas da Administração Pública. Sobre o seu âmbito de aplicação, assinale a alternativa correta:

A

Aplica-se exclusivamente à Administração Direta da União.

B

Aplica-se somente às autarquias estaduais e municipais.

C

Aplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Aplica-se apenas às empresas públicas federais.

E

Aplica-se somente às contratações de obras acima de R$ 1.000.000,00.

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