De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue os itens seguintes. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras é automática, independentemente do valor.

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Q4364112

Direito Administrativo Da Dispensa de Licitação

Ano: 2026

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRF PR - Assistente Administrativo - 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras é automática, independentemente do valor.

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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicament...