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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue os itens seguintes.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras é automática, independentemente do valor.
C
Certo
E
Errado