João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado. Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue os itens a seguir. A ação de improbidade administrativa contra João deverá ser promovida pelo Ministério Público em até oito anos, contados a partir do momento em que cessar a infração, já que se trata de infração permanente.

A ação de improbidade administrativa contra João deverá s...

Q4364185

Direito Administrativo Capítulo VII - Da Prescrição

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CRF PR - Analista de Sistemas - 2026

A ação de improbidade administrativa contra João deverá ser promovida pelo Ministério Público em até oito anos, contados a partir do momento em que cessar a infração, já que se trata de infração permanente.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

A ação de improbidade administrativa contra João deverá ser promovida pelo Ministério P...