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Analisando-se as circunstâncias de um caso concreto, foi...
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Q4364719
Teclas de Atalhos
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Analisando-se as circunstâncias de um caso concreto, foi celebrado um acordo de não persecução civil (ANPC) com integral ressarcimento do dano e reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, entre outros requisitos necessários a serem atendidos.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as negociações para a celebração do ANPC ocorrem entre o investigado ou demandado e o seu defensor, de um lado, e, de outro,
A
a Controladoria-Geral.
B
o Ministério Público.
C
a Procuradoria-Geral.
D
o Tribunal de Contas.
E
o Poder Judiciário.