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Suponha que o Município de Caraguatatuba pretenda criar uma...
Suponha que o Município de Caraguatatuba pretenda criar uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, com capital integralmente público, para atuar no mercado prestando serviços públicos ou explorando atividade econômica.
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe o direito administrativo, é correto afirmar que o Município deverá criar uma
A
autarquia, por lei municipal.
B
secretaria municipal, por decreto do prefeito.
C
empresa pública, autorizado por lei municipal.
D
sociedade de economia mista, por lei federal.
E
empresa pública, autorizado por lei estadual.