A licitação pública é dispensável para contratação
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A licitação pública é dispensável para contratação

A licitação pública é dispensável para contratação


A

de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.


B

que envolva valores até R$ 100 mil, no caso de serviços e compras que não sejam de engenharia ou de manutenção de veículos automotores.


C

que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos.


D

que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, com limite de valor no caso de obras e serviços de engenharia.


E

de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.