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O princípio do formalismo moderado impõe ao processo...
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Q4369827
Teclas de Atalhos
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A respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, na forma estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
O princípio do formalismo moderado impõe ao processo administrativo o direito de o cidadão fazer‑se assistir, facultativamente, por advogado.
C
Certo
E
Errado