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Conforme Lei de licitação vigente, para a aplicação das sanções, serão consideradas, EXCETO:
As circunstâncias agravantes ou atenuantes.
Os danos que dela provierem para a Administração Pública.
A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
O montante de contratos firmados com a administração pública, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.


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