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A Parceria Público-Privada (PPP) se refere a um contrato...

A Parceria Público-Privada (PPP) se refere a um contrato administrativo que tem por objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas. Assinale a alternativa correta acerca das PPPs:


A

a modalidade de concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens;


B

é vedada a celebração de PPP cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);


C

o prazo de vigência do contrato não pode ser inferior a 3 (três), nem superior a 30 (trinta) anos, já incluindo eventual prorrogação;


D

é lícita a celebração de contrato que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública;


E

a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade tomada de preço ou convite.