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(PMA/URCA 2026) Em relação ao serviço público no direito administrativo e/ou constituci...
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Q4373144
Teclas de Atalhos
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(PMA/URCA 2026) Em relação ao serviço público no direito administrativo e/ou constitucional brasileiro e na doutrina, assinale a alternativa correta:
A
Todo serviço público é prestado exclusivamente pelo Estado, vedada a delegação a particulares, permitido, inclusive, o monopólio.
B
Os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme sua localização, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
C
A concessão de serviço público transfere ao particular a titularidade do serviço, que passa a ser privado.
D
A permissão de serviço público é delegação precária, mediante licitação, para execução de serviço público.
E
Serviço Público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas” DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31.a. ed. Ed. Forense. Rio de Janeiro.