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(PMA/URCA 2026) Sobre o processo administrativo disciplinar (PAD), nos termos da lei 8....
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Q4373168
Teclas de Atalhos
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(PMA/URCA 2026) Sobre o processo administrativo disciplinar (PAD), nos termos da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta:
A
O PAD pode ser instaurado por qualquer cidadão, independentemente de ato da autoridade competente.
B
O contraditório e a ampla defesa são dispensáveis no PAD, salvo nos casos de demissão, embora o PAD se desenvolva em 3 fases distintas: instauração, inquérito administrativo (instrução e relatório) e julgamento.
C
A comissão que conduzirá o PAD exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração e as reuniões e audiências das comissões terão caráter reservado.
D
A revisão do PAD é vedada após o trânsito em julgado da decisão administrativa.
E
A penalidade de demissão pode ser aplicada sem a conclusão do PAD, desde que haja indícios suficientes de autoria.