Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No contexto do acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011...
No contexto do acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e o Decreto nº 7.724/2012 estabelecem regras para transparência ativa e passiva. Assinale a alternativa correta:
A
O acesso à informação depende de justificativa obrigatória do solicitante.
B
Informações pessoais podem ser divulgadas livremente quando relacionadas a servidor público.
C
A publicidade é regra, e o sigilo é exceção, observado o prazo e hipóteses legais de restrição.
D
Informações classificadas como ultrassecretas possuem prazo máximo de restrição de 50 anos, improrrogável.
E
A LAI não se aplica a entidades da administração indireta.