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No âmbito do serviço público, os regimes jurídicos podem ser estatutário ou celetista. ...
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Q4374077
Teclas de Atalhos
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No âmbito do serviço público, os regimes jurídicos podem ser estatutário ou celetista. Sobre essa distinção, assinale a alternativa correta:
A
Ambos os regimes são idênticos quanto à forma de provimento e estabilidade.
B
O regime celetista aplica-se exclusivamente a servidores ocupantes de cargo efetivo.
C
O regime estatutário é regido integralmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
D
No regime celetista, não há previsão de direitos trabalhistas como férias e 13º salário.
E
No regime estatutário, os direitos e deveres do servidor são definidos por estatuto próprio e legislação específica do ente federativo.