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Sobre direitos e deveres do servidor público, assinale a alternativa correta:
Sobre direitos e deveres do servidor público, assinale a alternativa correta:
A
O servidor pode recusar cumprimento de norma legal por discordar de seu conteúdo.
B
Entre os deveres do servidor está a observância da legalidade e do cumprimento das atribuições do cargo.
C
Direitos funcionais independem de previsão legal expressa.
D
O dever de assiduidade aplica-se apenas a cargos comissionados.
E
O servidor não responde administrativamente por descumprimento de dever funcional.