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A doação de bens públicos pode ocorrer em hipóteses específicas, mas exige cautela docu...
A doação de bens públicos pode ocorrer em hipóteses específicas, mas exige cautela documental e observância de requisitos. Considerando o dever de proteção ao patrimônio público e os princípios administrativos, assinale a alternativa que melhor caracteriza uma doação regular:
A
Transferência gratuita de bem público a pessoa física, por mera liberalidade, sem processo administrativo, desde que haja assinatura do recebedor.
B
Transferência gratuita mediante processo formal, motivação, identificação do bem e do beneficiário, termo de doação e registro de baixa/transferência patrimonial.
C
Doação verbal de bem de pequeno valor, anotada apenas em agenda interna, para agilizar a entrega a entidade carente.
D
Doação de bem permanente sem identificação patrimonial, pois a identificação é necessária apenas para bens de alto valor.
E
Doação como forma de “se livrar” de bens ociosos, independentemente de avaliação ou justificativa.