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No exame de conduta de agente público que violou princípios...
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Q4375534
Direito Administrativo
Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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No exame de conduta de agente público que violou princípios da Administração sem causar dano patrimonial, discutiu-se a incidência da Lei de Improbidade Administrativa. A Procuradoria analisou o enquadramento jurídico. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
A
A improbidade exige sempre prejuízo financeiro comprovado ao Estado.
B
A violação a princípios pode configurar improbidade, ainda que sem dano ao erário.
C
A responsabilização depende exclusivamente de decisão administrativa prévia.
D
A conduta é atípica se não houver enriquecimento ilícito do agente.