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Na revisão de contrato de concessão de serviço público, constatou-se que o concessionár...
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Q4375543
Teclas de Atalhos
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Na revisão de contrato de concessão de serviço público, constatou-se que o concessionário vinha descumprindo padrões mínimos de continuidade e adequação na prestação do serviço, com prejuízo direto aos usuários. Diante desse cenário, o ente concedente passou a avaliar as medidas jurídicas cabíveis, à luz do regime jurídico aplicável aos serviços públicos.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
O usuário não dispõe de instrumentos jurídicos próprios para tutela de seus direitos na execução do serviço concedido.
B
A fiscalização estatal pode ser flexibilizada após a assinatura do contrato de concessão.
C
A continuidade e a adequação constituem deveres essenciais na prestação do serviço público concedido.
D
O concessionário pode interromper o serviço por razões econômicas próprias, desde que comunique previamente.