Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No exame de ocupação irregular de bem público por...
No exame de ocupação irregular de bem público por particular, a Procuradoria avaliou a natureza jurídica do bem e os efeitos da posse exercida. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Bens públicos são imprescritíveis, não se sujeitando à usucapião.
B
A ocupação gera direito real pleno após decurso do prazo legal.
C
O uso irregular transforma o bem público em dominical automaticamente.
D
A posse prolongada converte automaticamente o bem público em privado.