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A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as...
A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratos administrativos, reforçando princípios de planejamento, governança e objetividade.
Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A fase preparatória da licitação compreende estudos técnicos preliminares e análise de riscos.
B
O diálogo competitivo é modalidade admitida em hipóteses específicas previstas em lei.
C
A gestão e a fiscalização contratual são atividades distintas, com atribuições próprias.
D
Os critérios de julgamento das licitações devem observar objetividade e motivação.
E
A inexigibilidade de licitação pode ser utilizada quando houver inviabilidade de competição, ainda que exista pluralidade de potenciais fornecedores.