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Os consórcios públicos constituem instrumentos de cooperação federativa destinados à ge...
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Q4377171
Teclas de Atalhos
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Os consórcios públicos constituem instrumentos de cooperação federativa destinados à gestão associada de serviços públicos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005. Considerando o regime jurídico aplicável aos consórcios públicos:
A
a constituição do consórcio público independe de autorização legislativa dos entes consorciados.
B
o consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta dos entes consorciados.
C
o consórcio público pode assumir a forma de associação pública ou de pessoa jurídica de direito privado.
D
a retirada de ente consorciado produz efeitos imediatos, independentemente de regras contratuais.