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A dispensa de licitação ocorre em situações taxativas...
A dispensa de licitação ocorre em situações taxativas previstas em lei onde o legislador autoriza a contratação direta. No que concerne às hipóteses de dispensa na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, até 30 de dezembro de 2025, assinale a alternativa correta.
A
A licitação é dispensável para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 130.984,20 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) para obras, serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores.
B
A dispensa de licitação em razão de emergência permite a contratação de qualquer objeto pelo prazo de até dois anos, desde que o evento tenha gerado estado de calamidade pública.
C
A contratação direta por dispensa para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis desobriga a Administração de verificar a regularidade fiscal e trabalhista do fornecedor escolhido.
D
O fracionamento de despesa é considerado uma prática legítima na dispensa de licitação por valor, permitindo que o órgão realize compras fracionadas do mesmo objeto para não atingir o teto.