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A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos e...
Ano:
2026
A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos e consolidou regras aplicáveis às contratações públicas, especialmente quanto às hipóteses de inexigibilidade, modalidades licitatórias e estruturação dos objetos contratuais. Considerando o regime jurídico vigente, assinale a alternativa correta.
A
A inexigibilidade de licitação pode ocorrer quando houver inviabilidade de competição, inclusive nos casos de fornecedor exclusivo ou contratação de profissional artístico consagrado pela crítica ou pelo público.
B
O diálogo competitivo pode ser utilizado apenas quando já existirem soluções técnicas plenamente definidas pela Administração, restando apenas selecionar a proposta mais econômica.
C
A divisão do objeto da contratação em parcelas independentes é sempre obrigatória, ainda que comprometa a padronização e a eficiência do contrato.
D
A dispensa de licitação em situação de emergência pode ocorrer mesmo sem risco concreto à segurança de pessoas, bens ou serviços, desde que haja justificativa administrativa.