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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, considera-se informação:
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A
Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
B
Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em mídia online, exclusivamente.
C
Exclusivamente dados processados que deverão ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento em materiais impressos.
D
Exclusivamente dados brutos que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
E
Exclusivamente dados brutos que deverão ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento apenas em arquivos de áudio e vídeo.