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Uma autoridade administrativa competente foi representada...
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Q4385240
Teclas de Atalhos
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Uma autoridade administrativa competente foi representada para que instaure investigação para apurar a prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com a norma de regência, é ato próprio ao procedimento administrativo aplicável ao caso
A
a rejeição do pedido, que torna prejudicada a representação ao Ministério Público.
B
a determinação de produção de provas pela autoridade, caso a representação não as indique.
C
a designação de representante do Tribunal de Contas para acompanhar o procedimento.
D
a designação de representante do Ministério Público para compor a comissão processante.