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Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação.
Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação.
A
Não poderão ser objeto de desapropriação a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra e a propriedade produtiva.
B
Por se tratar de forma originária de aquisição da propriedade, terceiros titulares de direitos reais sobre o bem desapropriado não terão direito à sub-rogação do valor a ser indenizado.
C
Nos casos de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, o Estado e o Município expropriante deverão indenizar em dinheiro as benfeitorias úteis ou necessárias.
D
As propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
E
Da sentença que fixar o preço da indenização caberá apelação com efeito simplesmente devolutivo, em relação à imissão de posse, e com ambos os efeitos, em relação ao levantamento do valor.