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A Prefeitura de um município, em suas contratações...
A Prefeitura de um município, em suas contratações públicas, submete-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e rígido controle preventivo. Assim sendo, essas contratações estão subordinadas ao controle social e sujeitas a três linhas de defesa. A primeira dessas linhas é integrada:
A
pelos conselhos regionais de determinadas categorias profi ssionais como o Conselho Regional de Administração ou o Conselho Regional de Ciências Contábeis
B
por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança da própria prefeitura
C
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos municípios em que não haja tribunal de contas do município
D
pelo órgão central de controle interno da Administração ou Tribunal de Contas do Município se houver
E
pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno da própria prefeitura