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Conforme lição de Juliano Heinen (2026), e nos termos da...

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Q4391256
Direito Administrativo Da Habilitação
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2026

Conforme lição de Juliano Heinen (2026), e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, consiste na comprovação da existência legal e da regularidade da empresa, bem como da legitimidade de sua representação e aptidão para assumir obrigações com a Administração Pública, a habilitação:

A

Econômica.

B

Financeira.

C

Jurídica.

D

Técnica.

E

Trabalhista.

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