Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instit...
No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de responsabilização por atos que atentem contra os princípios da Administração Pública. A legislação específica prevê sanções para condutas ímprobas praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
A
A improbidade administrativa pode ensejar sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
B
A lei não se aplica a entidades da administração indireta.
C
A lei exige comprovação de dano ao erário em todos os casos de improbidade.
D
As sanções por improbidade dependem de condenação criminal prévia.
E
Apenas agentes políticos podem responder por atos de improbidade administrativa.