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O servidor público Paulo usou, em proveito próprio, bem...
O servidor público Paulo usou, em proveito próprio, bem integrante do acervo patrimonial de autarquia pública e foi condenado judicialmente à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por 14 (catorze) anos. Nesse caso, considerando as disposições da Lei de Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), pode-se afirmar que
A
Paulo praticou ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
B
É vedada a aplicação da pena de perda de função pública para o ato praticado por Paulo.
C
A pena de suspensão dos direitos políticos deveria ter sido, no máximo, de 05 (cinco) anos.
D
Paulo praticou ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.
E
Paulo praticou ato de improbidade administrativa tipificado como atentatório dos princípios da Administração Pública.