Acerca dos institutos de movimentação de pessoal previstos...

A redistribuição consiste no deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, podendo ocorrer com ou sem mudança de sede, tanto a pedido quanto de ofício.

A remoção a pedido, para outra localidade, para acompanhar cônjuge servidor deslocado no interesse da Administração, é concedida a critério da Administração, que pode indeferi-la caso não haja interesse do serviço.

A redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sendo vedada quando o servidor se encontrar respondendo a processo administrativo disciplinar.

É permitida a remoção de servidor para órgão ou entidade de Poder diferente, desde que haja interesse da Administração e o servidor possua mais de três anos no cargo atual.