Acerca da Lei nº 9.784/1999 e de suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens seguintes. O interessado pode desistir total ou parcialmente do pedido formulado no processo administrativo, devendo tal desistência ser homologada pela Administração.

O interessado pode desistir total ou parcialmente do pedi...

Q4403037

Direito Administrativo Capítulo XIII - Da desistência e outros casos de extinção do processo

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CREFONO 1 - Fonoaudiólogo Fiscal - 2026

O interessado pode desistir total ou parcialmente do pedido formulado no processo administrativo, devendo tal desistência ser homologada pela Administração.

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