Acerca da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), do Decreto nº 7.724/2012 e do Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens seguintes. As informações pessoais possuem acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 50 anos, a contar de sua data de produção.

As informações pessoais possuem acesso restrito, independ...

Q4403069

Direito Administrativo Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CREFONO 1 - Fonoaudiólogo Fiscal - 2026

As informações pessoais possuem acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 50 anos, a contar de sua data de produção.

Certo

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As informações pessoais possuem acesso restrito, independentemente de classificação de ...