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Com o objetivo de modernizar seus sistemas internos e...
Com o objetivo de modernizar seus sistemas internos e ampliar a segurança da informação, um órgão público federal deu início a procedimento administrativo para a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, observando rigorosamente as fases estabelecidas na Lei nº 14.133/2021. Ao longo da tramitação, houve a atuação coordenada de servidores de áreas distintas, responsáveis pela elaboração dos estudos técnicos, pela tomada de decisão administrativa e pelo posterior acompanhamento da execução do contrato. Essa participação envolveu funções claramente delimitadas, com atribuições específicas ao longo de todo o ciclo contratual. Diante desse cenário, assinale a alternativa CORRETA sobre os agentes públicos envolvidos na gestão contratual segundo a legislação vigente.
A
Apenas servidores efetivos podem atuar em qualquer fase contratual.
B
A lei prevê a atuação de agentes distintos, com atribuições definidas.
C
O fiscal e o gestor de contrato exercem funções idênticas e intercambiáveis.
D
A autoridade máxima do órgão deve executar pessoalmente a fiscalização.
E
Todos os servidores do órgão podem exercer simultaneamente qualquer função.