Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, no que se refere à...
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, no que se refere à legitimidade para requerer acesso à informação, é correto afirmar que:
A
Apenas cidadãos brasileiros maiores de dezoito anos podem formular pedido de acesso à informação.
B
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode formular pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades públicas, independentemente de motivação.
C
O pedido de acesso à informação depende da demonstração de interesse direto, pessoal e específico do requerente.
D
Somente pessoas físicas podem requerer acesso à informação, sendo vedada a solicitação por pessoas jurídicas.
E
O acesso à informação é assegurado apenas a servidores públicos no exercício de suas funções institucionais.