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A antiga Lei do Pregão foi substituída pela Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), que deu preferência para o uso da modalidade do pregão eletrônico, sendo seu uso obrigatório para:
aquisição de bens e serviços comuns
aquisição de bens ou serviços especiais
alienação de bens legalmente apreendidos
serviços de natureza predominantemente intelectual