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Assinale a opção correta a respeito da estrutura dos entes...
Assinale a opção correta a respeito da estrutura dos entes e das entidades que compõem a administração pública.
A
A autarquia fundacional difere da autarquia em regime especial por ter natureza de direito privado.
B
Tribunais de contas são pessoas jurídicas originárias que integram a administração pública direta.
C
É vedado ao chefe do Poder Executivo criar e extinguir órgãos da administração direta, por ser medida de iniciativa restrita ao Congresso Nacional.
D
Órgãos autônomos dispõem de competência de planejamento, supervisão e controle da atividade pública.
E
A descentralização representa a repartição de funções entre unidades despersonalizadas da administração pública.