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Acerca do tombamento, assinale a opção correta.
Acerca do tombamento, assinale a opção correta.
A
Devido às suas características, é vedado o tombamento geral de todos os bens situados em um bairro ou uma cidade.
B
Os bens públicos e os bens imateriais não podem ser objeto de tombamento.
C
Os efeitos do tombamento estão restritos ao proprietário e ao poder público, não se estendendo a terceiros (demais particulares).
D
O tombamento configura restrição total do direito de propriedade, razão pela qual acarreta direito a indenização.
E
Quanto à constituição, o tombamento pode ser de ofício, voluntário ou compulsório.