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No processo administrativo ambiental, caso seja...
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Q4420104
Teclas de Atalhos
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No processo administrativo ambiental, caso seja identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o autuado será notificado para que formule as suas alegações. Nessa hipótese, a notificação deverá ocorrer por
A
via postal, edital ou outro meio célere.
B
edital.
C
publicação, na Internet, da relação dos processos que entrarão em pauta.
D
via eletrônica, via postal com aviso de recebimento ou outro meio válido que assegure a certeza da ciência.
E
publicação em sua sede administrativa.