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Durante uma vistoria, o fiscal técnico de obras públicas...
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Q4423005
Direito Administrativo
Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Teclas de Atalhos
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Durante uma vistoria, o fiscal técnico de obras públicas recebe oferta de vantagem financeira para não registrar irregularidades encontradas. De acordo com os princípios da Administração Pública, essa conduta caracteriza:
A
Improbidade administrativa, sujeita a responsabilização administrativa, civil e penal.
B
Atuação legítima, pois o fiscal pode decidir sobre a relevância da irregularidade.
C
Apenas infração disciplinar, sem repercussão civil ou penal.
D
Falta ética sem previsão legal de sanção.