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Um determinado servidor público municipal, pautado pela...
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Q4423885
Teclas de Atalhos
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Um determinado servidor público municipal, pautado pela proficiência e pelo princípio explícito da eficiência, praticou atos que extrapolaram a legalidade à qual a Administração Pública está vinculada.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que esse servidor público
A
agiu de forma ilegal, pois o princípio da eficiência não autoriza o agente público a afastar‑se do princípio da legalidade.
B
atuou corretamente, uma vez que a eficiência prevalece sob a legalidade quando há interesse público envolvido.
C
exerceu discricionariedade administrativa legítima, podendo afastar a legalidade para alcançar melhores resultados.
D
observou plenamente os princípios constitucionais, pois a eficiência legitima a prática de atos não previstos em lei.
E
não cometeu qualquer irregularidade ética, visto que não causou prejuízo ao erário.