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Conforme a Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratação), assinale a alternativa INCORRETA quanto à forma e à divulgação dos contratos.
Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação de acesso à informação.
Contratos e termos aditivos devem ser mantidos sob sigilo, como regra, com divulgação condicionada a requerimento formal do interessado.
Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação.
Os contratos e seus aditamentos seráo divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.