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Um município, visando conferir maior eficiência e...
Um município, visando conferir maior eficiência e especialização técnica à gestão do seu regime de previdência social, decidiu instituir uma autarquia. A prefeitura justificou a escolha desse modelo para garantir autonomia financeira e administrativa à entidade, permitindo que especialistas gerissem os recursos previdenciários de forma isolada da burocracia do governo central. Considerando o regime jurídico das autarquias descrito no cenário, assinale a alternativa que apresenta uma característica que NÃO corresponde à natureza dessa entidade.
A
Personalidade jurídica de direito público.
B
Criação e extinção dependentes de lei específica.
C
Sujeição ao regime de precatórios.
D
Subordinação hierárquica direta ao prefeito municipal.
E
Patrimônio próprio composto de bens considerados impenhoráveis.