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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando a Administração necessita adquirir peças de origem nacional, indispensáveis à manutenção de equipamentos ainda cobertos por garantia técnica, cuja aquisição junto ao fornecedor original seja condição necessária para a preservação dessa garantia, essa contratação enquadra-se como hipótese de:
credenciamento administrativo.
inexigibilidade de licitação.
dispensa de licitação.
concorrência.
contratação integrada.


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