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Sobre os deveres do fiscal do contrato, assinale a...
Sobre os deveres do fiscal do contrato, assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A
A contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.
B
O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
C
A empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato.
D
O fiscal do contrato informará a seus superiores, em até 30 dias, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
E
O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.