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Dentre as atribuições do cargo de farmacêutico, está a de...
Dentre as atribuições do cargo de farmacêutico, está a de atuar em atividades administrativas, de planejamento, licitação, contratos e outras de interesse da Secretaria de Estado da Saúde, quando relacionadas às atribuições da função. Por este motivo, é fundamental que o farmacêutico domine a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que traz uma série de definições e conceituações. Diante disso, de acordo com a referida Lei, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Concurso: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
( ) Agente de contratação: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
( ) Superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços.
A
V, F, V, F.
B
V, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, F, V.
E
F, V, F, V.