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O Município X adquiriu, mediante adjudicação em ação de execução fiscal por ele propost...
O Município X adquiriu, mediante adjudicação em ação de execução fiscal por ele proposta contra José da Silva, um terreno de 1.000 m2 . Após, sem autorização legislativa e sem licitação, doou o imóvel à Fundação Pública Y, regularmente instituída pelo Governo do Estado, cujo objeto era a prestação de serviços educacionais.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:
A
a doação poderia ter sido realizada sem prévia autorização legislativa, por ter sido o imóvel adquirido por meio de adjudicação em execução fiscal.
B
deveria ter sido realizada prévia licitação, como condição prévia de validade da doação realizada.
C
os bens públicos não podem ser alienados por doação.
D
por ser o donatário um ente público, seria dispensável a licitação, mas não a autorização legislativa.
E
como se trata de doação de bem público, deveria ter ocorrido prévia audiência pública, precedida de chamamento público.