Os cinco requisitos de validade dos atos administrativos...

Q4432104

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue os itens seguintes.

Os cinco requisitos de validade dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) devem estar presentes cumulativamente, sendo que o vício em qualquer um deles pode conduzir à invalidação do ato, seja por anulação (ilegalidade) ou por revogação (inconveniência).