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A recusa injustificada de fornecimento de informação pode...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública e estabelece parâmetros para a classificação, a restrição e o fornecimento de dados de interesse coletivo ou geral. Com base nessa situação e conforme essa legislação, julgue os itens a seguir.
A recusa injustificada de fornecimento de informação pode ensejar responsabilização funcional do agente público.
C
Certo
E
Errado